Conteúdo do Curso

- MÓDULO I

a) Apresentação do Programa e da Metodologia a ser Utilizada b) Dados Históricos e Estatísticos sobre Compras Governamentais c) Quem são os Governos e como eles Compram. d) O que oferecer para os Governos e) O que fazer para ser um Fornecedor do Governo f) Quem pode Fornecer aos Governos e em quais situações?. g) Como cadastrar uma Empresa junto a um Órgão do Governo h) Informações Cadastrais e o Preenchimento da Ficha de Informações Cadastrais i) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) j) Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (SIAFÍSICO) k) Certificado de Registro Cadastral (CRC) l) Como manter seu Cadastro em dia

- MÓDULO II

a) A Base Legal – Constituição Federal – Leis Ordinárias e Complementares b) Documentos Exigidos para Cadastramento nas Licitações – Art.34 a 37 da lei c) Conceitos e Definições do Processo Licitatório d) Princípios Constitucionais que norteiam o Processo Licitatório e) Noções Gerais – O que é Licitação? Por que Licitar? Quem pode Licitar? Como Licitar?

- MÓDULO III

a) Habilitação Jurídica b) Qualificação Técnica c) Como fazer um Portifólio e obter Atestados de Capacidade Técnica e de Desempenho d) Qualificação Econômico-Financeira e) Regularidade Fiscal f) As Modalidades da Licitação e quais os documentos exigidos em cada g) Tipos de Licitações h) Licitação Internacional i) A mais Nova Modalidade de Licitação e suas características; j) Questões Polêmicas e Controversas.

- MÓDULO IV

a) Como o Governo pode Comprar sem Licitação b) Compra Direta c) Inexigibilidade do Processo Licitatório d) Valores Limites das Compras Governamentais e) Deliberações do Tribunal de Contas da União f) As Fases da Licitação – Fase Interna e Fase Externa g) A Necessidade do Projeto Básico e da Alocação da Verba destinada a compra h) Terceirização da Prestação de Serviços, as Cooperativas e a Solidariedade Obrigatória i) O Edital e seus Prazos de Convocação.

- MÓDULO V

a) A Comissão de Licitação e o seu Poder Deliberatório b) Atos Discricionários da Comissão, Questionamentos e Recursos Administrativos c) O que é uma Oferta? – Envelopes 1, 2 e 3 d) Como Montar os Envelopes de Habilitação, a Proposta Técnica e a Proposta Comercial e) A importância em atender literalmente as solicitações do Edital f) A importância da elaboração da Proposta Técnica e Comercial em conformidade com os Preceitos do Edital; g) A Importância do Credenciamento e do Acompanhamento no Certame h) A Análise da Documentação Apresentada para Habilitação i) Cadastramento e Habilitação em Tomada de Preços: Particularidades j) Como Fazer uma Rede de Relacionamento k) Desenvolvendo Parcerias e Fornecedores l) Governo Eletrônico – e-Governo m) Bolsa Eletrônica de Compras n) O Cadastramento via WEB o) COMPRASNET

- MÓDULO VI

a) Dos Contratos Firmados com a Administração Pública – Formalização b) Análise Crítica do Contrato; Obrigações, Direitos e Penalidades c) Duração dos Contratos d) Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato e) Controles do Processo Licitatório – Impugnação do Edital; Recurso f) Representação Perante o Tribunal de Contas da União g) Estrutura Técnica e Operacional que viabiliza a participação da Empresa ou da Pessoa Física no Processo Licitatório; h) Compêndio de Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e Legislação aplicada i) Considerações Finais.

NOTA: Todos os módulos serão acompanhados de projeções em PowerPoint que serão disponibilizadas aos participantes via e-mail. 

DURAÇÃO DO CURSO: 14 horas-aula. (Divididas em 6 módulos) 

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Responsáveis pelo Curso

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Ms. Carlos Eduardo Tieppo

É graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursou MBA em Finanças no IBMEC-SP (atual Insper) e MBA em Business Management pela Universidade de Toronto (Canadá). Atualmente é professor e coordenador geral da Pós-Graduação do Grupo Educacional IPEC/FAPPES e, ainda, coordenador acadêmico do curso de graduação em Administração do mesmo grupo. Atuou como alto executivo durante mais de 10 anos em grandes instituições financeiras. É pesquisador atuante nas áreas de carreira, gestão de pessoas e transformação do trabalho.

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.