OBJETIVOS DO CURSO
O curso tem por objetivo capacitar preferencialmente profissionais das áreas jurídicas, administrativas e comerciais, para diligenciar e gerenciar negócios, de qualquer porte, nos processos licitatórios do Setor Público, com base nos procedimentos de planejamento, implementação e controle dos Sistemas de Compras dos Governos, possibilitando o cadastramento das empresas e das pessoas físicas, junto aos órgãos públicos, municipais, estaduais e federais.
O método de ensino adotado estuda o Sistema de Compras dos Governamentais, promovendo a disseminação dos conhecimentos práticos e das técnicas de análise dos diversos instrumentos convocatórios, tais como: Editais de Concorrência, os Convites, os Editais de Tomada de Preços, os Editais de Pregões Presenciais e os Pregões Eletrônicos, permitindo, de forma eficaz, o Cadastramento e a Habilitação dos interessados nos processos licitatórios.
O Curso não exige qualquer experiência anterior sobre o assunto. Os participantes serão pedagogicamente integrados, de forma gradual e consiste, ao conteúdo teórico e prático de cada módulo.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais pertencentes a qualquer área do conhecimento, preferencialmente Advogados, Administradores e Negociadores, interessados em participar das licitações junto aos órgãos Públicos, através das suas três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal).
CONTEÚDO
- MÓDULO I
a) Apresentação do Programa e da Metodologia a ser Utilizada
b) Dados Históricos e Estatísticos sobre Compras Governamentais
c) Quem são os Governos e como eles Compram.
d) O que oferecer para os Governos
e) O que fazer para ser um Fornecedor do Governo
f) Quem pode Fornecer aos Governos e em quais situações?.
g) Como cadastrar uma Empresa junto a um Órgão do Governo
h) Informações Cadastrais e o Preenchimento da Ficha de Informações Cadastrais
i) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)
j) Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (SIAFÍSICO)
k) Certificado de Registro Cadastral (CRC)
l) Como manter seu Cadastro em dia
- MÓDULO II
a) A Base Legal – Constituição Federal – Leis Ordinárias e Complementares
b) Documentos Exigidos para Cadastramento nas Licitações – Art.34 a 37 da lei
c) Conceitos e Definições do Processo Licitatório
d) Princípios Constitucionais que norteiam o Processo Licitatório
e) Noções Gerais – O que é Licitação? Por que Licitar? Quem pode Licitar? Como Licitar?
- MÓDULO III
a) Habilitação Jurídica
b) Qualificação Técnica
c) Como fazer um Portifólio e obter Atestados de Capacidade Técnica e de Desempenho
d) Qualificação Econômico-Financeira
e) Regularidade Fiscal
f) As Modalidades da Licitação e quais os documentos exigidos em cada
g) Tipos de Licitações
h) Licitação Internacional
i) A mais Nova Modalidade de Licitação e suas características;
j) Questões Polêmicas e Controversas.
- MÓDULO IV
a) Como o Governo pode Comprar sem Licitação
b) Compra Direta
c) Inexigibilidade do Processo Licitatório
d) Valores Limites das Compras Governamentais
e) Deliberações do Tribunal de Contas da União
f) As Fases da Licitação – Fase Interna e Fase Externa
g) A Necessidade do Projeto Básico e da Alocação da Verba destinada a compra
h) Terceirização da Prestação de Serviços, as Cooperativas e a Solidariedade Obrigatória
i) O Edital e seus Prazos de Convocação.
- MÓDULO V
a) A Comissão de Licitação e o seu Poder Deliberatório
b) Atos Discricionários da Comissão, Questionamentos e Recursos Administrativos
c) O que é uma Oferta? – Envelopes 1, 2 e 3
d) Como Montar os Envelopes de Habilitação, a Proposta Técnica e a Proposta Comercial
e) A importância em atender literalmente as solicitações do Edital
f) A importância da elaboração da Proposta Técnica e Comercial em conformidade com os Preceitos do Edital;
g) A Importância do Credenciamento e do Acompanhamento no Certame
h) A Análise da Documentação Apresentada para Habilitação
i) Cadastramento e Habilitação em Tomada de Preços: Particularidades
j) Como Fazer uma Rede de Relacionamento
k) Desenvolvendo Parcerias e Fornecedores
l) Governo Eletrônico – e-Governo
m) Bolsa Eletrônica de Compras
n) O Cadastramento via WEB
o) COMPRASNET
- MÓDULO VI
a) Dos Contratos Firmados com a Administração Pública – Formalização
b) Análise Crítica do Contrato; Obrigações, Direitos e Penalidades
c) Duração dos Contratos
d) Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato
e) Controles do Processo Licitatório – Impugnação do Edital; Recurso
f) Representação Perante o Tribunal de Contas da União
g) Estrutura Técnica e Operacional que viabiliza a participação da Empresa ou da Pessoa Física no Processo Licitatório;
h) Compêndio de Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e Legislação aplicada
i) Considerações Finais.
NOTA: Todos os módulos serão acompanhados de projeções em PowerPoint que serão disponibilizadas aos participantes via e-mail.
DURAÇÃO DO CURSO: 14 horas-aula. (Divididas em 6 módulos)
DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli
Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.
COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann
Pós Doutor pelo CNPQ realizado em 2006, pesquisa realizada com ênfase na gestão de projetos de base tecnológica, Doutor em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo ênfase em ergonomia para desenvolvimento de produtos, tese defendida em 2002, Doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com ênfase em comunicações corporativas ecológicas, tese defendida em 1999, tese defendida em 2002, Mestrado em Administração e Planejamento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, defendida em 1992, Especialização em Administração Industrial pela Escola de Engenharia Mauá, Licenciatura em Ciências, Quimica, Fisica, Biologia e Matemática pela Universidade Ibirapuera (1985), Graduação plena em Administração – Faculdades Integradas de Guarulhos (1998). Experiência empresarial em gestão de Assistência Técnica, Gestão de na área de Administração, desenvolvimento e gestão de projetos de base tecnologica, atuando principalmente nos seguintes temas: administração de projetos, gestão de marketing e produtos, comunicação e manufatura. Trabalhou na Bayer do Brasil, Volkswagen do Brasil e Trambusti Naue do Brasil, tendo realizado estágios no Exterior em diversas ocasiões. Docente em graduação, em IES tais como USJT, IBMEC, UNIFMU, UNIRADIAL, stricto sensu (CNEC-Varginha), lato sensu (UNILINS, FINTEC, UNISANTANNA, METROCAMP, FACET entre outras). Coordenador do Curso de Administração da FAPPES desde 2006 (projeto/ SESU). A produção acadêmica é realizada em termos de palestras, artigos em periódicos, obras e publicações em anais de congressos.
MATRÍCULAS ABERTAS
INÍCIO DAS AULAS:
- 16/03/2010
DIAS DAS AULAS:
- 3ªs e 5ªs feiras (noturno) das 20h às 22h
INVESTIMENTO:
R$ 1128,00 (mil cento e vinte e oito reais) à vista ou
6 parcelas no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) pagas através de cheques pré-datados.
LOCAL DA INSCRIÇÃO/ MATRÍCULA
Secretaria Geral
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 277 sala 87
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Telefones: (011) 3112-1550
VAGAS LIMITADAS
FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS
EM CASO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO, EXCETO NO CASO DE NÃO FORMAÇÃO DE TURMA.
