Conteúdo do Curso

Módulo I – Direito Positivo – Ciência do Direito Tributário – Direito Tributário

• Direito Positivo
• Ciência do Direito
• Direito Constitucional Tributário. A Constituição como Fundamento de Validade.
• Conceito de Direito Tributário (art. 3º do CTN)
• “Autonomia” do Direito Tributário
• Classificações Possíveis das Espécies Tributárias. O que Significa Classificar?

Módulo II – Espécies Tributárias

• Fundamentos Constitucionais para Classificação dos Tributos
• A Destinação do Produto de Arrecadação como Fator Classificatório dos Tributos
• A Classificação dos Tributos em (i) Impostos; (ii) Taxas e (iii) Contribuições de
• Melhorias (art. 145 da CF e art. 4º do CTN)
• Diferenciação entre Taxa e Preço Público. Qual a Natureza Jurídica do Pedágio?

Módulo III – Princípios Constitucionais Tributários

• Noção de Princípio
• Princípio da Legalidade. Princípio da Estrita Legalidade Tributária
• Princípio da Igualdade (isonomia)
• Princípio da Capacidade Tributária
• Princípio da Anterioridade
• Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária
• Princípio da Tipologia Tributária
• Princípio do Não-Confisco
• Princípio da Vinculabilidade da Tributação
• Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária

Módulo IV – Norma Jurídica – Regra-Matriz de Incidência Tributária

• Norma Jurídica – Estrutura
• Hipótese Tributária ( O Antecedente)
• A Hipótese Tributária e o Respectivo Fator Jurídico
• Os Critérios da Hipótese
• A Expressão “Fato Gerador” – Avaliação da Possível Ambiguidade
• Conseqüente Tributário (O Prescritor)
• O Conseqüente Tributário e a Instauração da Relação Jurídica
• Relação Jurídica Tributária
• Os Critérios do Conseqüente
• Exercícios práticos sobre o tema da aula

Módulo V – Constituição do Crédito (Lançamento Tributário)

• Momento da Constituição do Crédito Tributário
• Doutrinas sobre o Instituto do Lançamento Tributário (Declara ou Constitui Crédito)
• Definições Possíveis de Lançamento Tributário
• Modalidades de Lançamentos Segundo o CTN – Código Tributário Nacional
• Lançamento Provisório e Lançamento Definitivo
• Lançamento de Auto de Infração

Módulo VI – Suspensão e Extinção do Crédito

• A Suspensão é da Exigibilidade ou do Crédito?
• As Hipóteses de Suspensão de Acordo com o art. 151 do CTN – Código Tributário Nacional
• A Extinção do Crédito e o Desaparecimento da Relação Jurídica
• As Hipóteses de Extinção de Acordo com o art. 156 do CTN – Código Tributário Nacional

DURAÇÃO DO CURSO: 14 horas-aula. (Divididas em 6 módulos)

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Responsáveis pelo Curso

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Ms. Carlos Eduardo Tieppo

É graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursou MBA em Finanças no IBMEC-SP (atual Insper) e MBA em Business Management pela Universidade de Toronto (Canadá). Atualmente é professor e coordenador geral da Pós-Graduação do Grupo Educacional IPEC/FAPPES e, ainda, coordenador acadêmico do curso de graduação em Administração do mesmo grupo. Atuou como alto executivo durante mais de 10 anos em grandes instituições financeiras. É pesquisador atuante nas áreas de carreira, gestão de pessoas e transformação do trabalho.

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.