OBJETIVOS DO CURSO

PÚBLICO-ALVO

CONTEÚDO

Módulo I – Direito Positivo – Ciência do Direito Tributário – Direito Tributário

• Direito Positivo
• Ciência do Direito
• Direito Constitucional Tributário. A Constituição como Fundamento de Validade.
• Conceito de Direito Tributário (art. 3º do CTN)
• “Autonomia” do Direito Tributário
• Classificações Possíveis das Espécies Tributárias. O que Significa Classificar?

Módulo II – Espécies Tributárias

• Fundamentos Constitucionais para Classificação dos Tributos
• A Destinação do Produto de Arrecadação como Fator Classificatório dos Tributos
• A Classificação dos Tributos em (i) Impostos; (ii) Taxas e (iii) Contribuições de
• Melhorias (art. 145 da CF e art. 4º do CTN)
• Diferenciação entre Taxa e Preço Público. Qual a Natureza Jurídica do Pedágio?

Módulo III – Princípios Constitucionais Tributários

• Noção de Princípio
• Princípio da Legalidade. Princípio da Estrita Legalidade Tributária
• Princípio da Igualdade (isonomia)
• Princípio da Capacidade Tributária
• Princípio da Anterioridade
• Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária
• Princípio da Tipologia Tributária
• Princípio do Não-Confisco
• Princípio da Vinculabilidade da Tributação
• Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária

Módulo IV – Norma Jurídica – Regra-Matriz de Incidência Tributária

• Norma Jurídica – Estrutura
• Hipótese Tributária ( O Antecedente)
• A Hipótese Tributária e o Respectivo Fator Jurídico
• Os Critérios da Hipótese
• A Expressão “Fato Gerador” – Avaliação da Possível Ambiguidade
• Conseqüente Tributário (O Prescritor)
• O Conseqüente Tributário e a Instauração da Relação Jurídica
• Relação Jurídica Tributária
• Os Critérios do Conseqüente
• Exercícios práticos sobre o tema da aula

Módulo V – Constituição do Crédito (Lançamento Tributário)

• Momento da Constituição do Crédito Tributário
• Doutrinas sobre o Instituto do Lançamento Tributário (Declara ou Constitui Crédito)
• Definições Possíveis de Lançamento Tributário
• Modalidades de Lançamentos Segundo o CTN – Código Tributário Nacional
• Lançamento Provisório e Lançamento Definitivo
• Lançamento de Auto de Infração

Módulo VI – Suspensão e Extinção do Crédito

• A Suspensão é da Exigibilidade ou do Crédito?
• As Hipóteses de Suspensão de Acordo com o art. 151 do CTN – Código Tributário Nacional
• A Extinção do Crédito e o Desaparecimento da Relação Jurídica
• As Hipóteses de Extinção de Acordo com o art. 156 do CTN – Código Tributário Nacional

DURAÇÃO DO CURSO: 14 horas-aula. (Divididas em 6 módulos)

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann

Pós Doutor pelo CNPQ realizado em 2006, pesquisa realizada com ênfase na gestão de projetos de base tecnológica, Doutor em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo ênfase em ergonomia para desenvolvimento de produtos, tese defendida em 2002, Doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com ênfase em comunicações corporativas ecológicas, tese defendida em 1999, tese defendida em 2002, Mestrado em Administração e Planejamento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, defendida em 1992, Especialização em Administração Industrial pela Escola de Engenharia Mauá, Licenciatura em Ciências, Quimica, Fisica, Biologia e Matemática pela Universidade Ibirapuera (1985), Graduação plena em Administração – Faculdades Integradas de Guarulhos (1998). Experiência empresarial em gestão de Assistência Técnica, Gestão de na área de Administração, desenvolvimento e gestão de projetos de base tecnologica, atuando principalmente nos seguintes temas: administração de projetos, gestão de marketing e produtos, comunicação e manufatura. Trabalhou na Bayer do Brasil, Volkswagen do Brasil e Trambusti Naue do Brasil, tendo realizado estágios no Exterior em diversas ocasiões. Docente em graduação, em IES tais como USJT, IBMEC, UNIFMU, UNIRADIAL, stricto sensu (CNEC-Varginha), lato sensu (UNILINS, FINTEC, UNISANTANNA, METROCAMP, FACET entre outras). Coordenador do Curso de Administração da FAPPES desde 2006 (projeto/ SESU). A produção acadêmica é realizada em termos de palestras, artigos em periódicos, obras e publicações em anais de congressos.

MATRÍCULAS ABERTAS

INÍCIO DAS AULAS:

- 16/03/2010

DIAS DAS AULAS:

- 3ªs e 5ªs feiras (noturno) das 20h às 22h

INVESTIMENTO:

R$ 1128,00 (mil cento e vinte e oito reais) à vista ou
6 parcelas no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) pagas através de cheques pré-datados.

LOCAL DA INSCRIÇÃO/ MATRÍCULA
Secretaria Geral
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 277 sala 87

CENTRAL DE ATENDIMENTO
Telefones: (011) 3112-1550

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

EM CASO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO, EXCETO NO CASO DE NÃO FORMAÇÃO DE TURMA.