Objetivo do Curso

O Curso visa tratar dos aspectos atuais e polêmicos ligados à promissora e abrangente área do Direito Imobiliário, fundados na legislação, na jurisprudência e principalmente, na prática processual. As aulas discorrerão sobre o Direito Material e as possíveis soluções e estratégias processuais mais indicadas nos casos estudados.

 

Público-Alvo

Profissionais que atuam direta ou indiretamente no campo Direito Imobiliário, como Advogados, Empresários, Executivo do Ramo imobiliário, Corretores de Imóveis, Engenheiros, Arquitetos, Construtores e Proprietários de Imóveis, dentre outros interessados no assunto. Este curso também pode ser oferecido “In Company”, para Empresas do Setor Imobiliário, Bancário e Securitário.

 

Investimento

Curso de Extensão – Totalmente Virtual – Curta Duração

 

Investimento Promocional: R$ 850,00 (em até 18x)

(Valor original: R$ 1530)

 

 

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Inscrição

 

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Datas

Inscrição: até 11 de julho de 2011

Aulas (terças e quintas feiras):

  • Dias 12, 14, 19, 21, 26 e 28 de julho de 2011
  • Horário: 20h até 22h

 

Central de Atendimento

Qualquer dúvida sobre este curso, entre em contato conosco que ficaremos felizes em atendê-lo(a).



Endereço

Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 277 – Centro de São Paulo, SP


Telefone

(11) 3112-1550 / 3112-5434


E-mail

marketing@fappes.edu.br

Conteúdo do Curso

Módulo I – Direitos Reais – Generalidades

  • Conceito de Direito Real
    • Diferença entre Direito Real e Pessoal
    • Princípios Norteadores dos Direitos Reais
  • Posse x Propriedade – Diferenças
    • Direito à Posse x Direito de Posse
    • Posse de Boa-Fé x Posse de Má-Fé
    • Posse Justa x Posse Injusta
  • Função Social da Propriedade/Função Social da Posse
    • Aquisição da Posse
    • Efeitos da Posse
    • Perda da Posse
    • Interditos Possessórios – Reintegração, Manutenção e Interdito Proibitório
    • Ação Reivindicatória
    • Estratégias Processuais na Defesa da Posse

Módulo II – Contratos Imobiliários

  • Teoria Geral
  • Princípios Norteadores
  • Sistema do Novo Código Civil
  • Direito do Consumidor Aplicado
  • Principais Modalidades de Contrato

Módulo III – Compra e Venda de Imóvel – Escritura Pública e Compromisso de Compra e Venda

  • Escritura Pública
    • Conceito
    • Forma
    • Registro de Imóveis
    • Cuidados na Aquisição de Imóveis
  • Compromisso de Compra e Venda – Abordagem Prática e Aspectos Processuais Relevantes
    • Conceito
    • Constituição do Direito Real
    • Análise da Legislação Aplicável
    • Análise de Cláusulas Contratuais
    • Adjudicação Compulsória
  • Usucapião
    • Origem Histórica e Conceito
    • Espécies de Usucapião e seus Requisitos
    • Posse Trabalho
    • Procedimento da Ação de Usucapião
    • Usucapião como Matéria de Defesa – Súmula 237 do STF

Módulo IV– Direito de Vizinhança e Condomínio

  • Direito de Vizinhança
    • Uso Anormal da Propriedade
    • Direito de Construir
    • Limites entre Prédios e Direito de Tapagem
  • Condomínio
    • Condomínio Edifício: Disposições gerais
    • Direitos e Deveres dos Condôminos
    • Locação de Vagas de Garagem
    • Assembléias
    • Ações Judiciais Condominiais
    • Prestação de Contas
    • Ações Cobrança

Módulo V– Locação de Imóvel Urbano

  • Legislação Aplicável
  • Natureza Jurídica/Classificação do Contrato
  • Cessão – Sublocação
  • Deveres do Locador e Locatário
  • Garantias Contratuais
  • Locação Não Comercial – Requisitos Legais
  • Ação Renovatória
  • Locações Especiais
  • Ação de Despejo
  • Posição Jurisprudencial

Módulo VI – Sistema Financeiro da Habitação – SFH e Cálculo no Sistema Financeiro da Habitação

  • Imprevisão
  • Multas
  • Juros
  • Correção Monetária
  • Sinal ou arras
  • Sistemas de Amortização nos Financiamentos Imobiliários – Tabela Price e SAC (Aspectos Jurídicos)
  • Alienação Fiduciária e Bem Imóvel (SFI)
  • Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
  • Hipoteca e Execução Hipotecária
  • Execução Extrajudicial de Imóvel (Decreto – lei n. 70/66)
  • Fundos de Investimento Imobiliário

DURAÇÃO DO CURSO: 18 horas-aula. (Divididas em 6 módulos)

Local do Curso


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Secretaria Geral: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 277 – 8º andar – Centro de São Paulo, SP

 

Responsáveis pelo Curso

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.


COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Ms. Carlos Eduardo Tieppo

É graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursou MBA em Finanças no IBMEC-SP (atual Insper) e MBA em Business Management pela Universidade de Toronto (Canadá). Atualmente é professor e coordenador geral da Pós-Graduação do Grupo Educacional IPEC/FAPPES e, ainda, coordenador acadêmico do curso de graduação em Administração do mesmo grupo. Atuou como alto executivo durante mais de 10 anos em grandes instituições financeiras. É pesquisador atuante nas áreas de carreira, gestão de pessoas e transformação do trabalho.

 

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

 

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

 

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

 

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.