Processo Seletivo 2010 – FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior

Extensão Virtual em DIREITO ELETRÔNICO

  • OBJETIVOS DO CURSO

    Compreender as novas relações jurídicas que se estabelecem em uma "Sociedade Eletrônica", assim como, conhecer as diferentes soluções jurídicas e estratégicas da Era Eletrônica para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações na Internet.


    PÚBLICO-ALVO

    • Advogados e Consultores Jurídicos;
    • Diretores Financeiros, Administradores e Gestores Corporativos;
    • Profissionais das áreas de e-Business, e-Commerce, Web-marketing (Internet, Portais e Veículos);
    • Diretores de Empresas de Marketing e Diretores de empresas de Mailing-Lists;
    • Diretores e Gerentes de Tecnologia e Segurança e demais profissionais de Tecnologia da Informação (TI);
    • Gerentes e profissionais de Comunicação;
    • Profissionais voltados para criação e Desenvolvimento de Software;
    • Estudantes universitários, a partir do 3º ano e outros profissionais interessados no assunto.

     

    CONTEÚDO

     

    Módulo I – Perícia Eletrônica

    • Disposições legais sobre perícia;
    • Métodos de identificação e rastreamento;
    • Comprovação material;
    • Validade técnica e legal da prova;
    • Preservação e alteração do corpo do delito;
    • Técnicas de detecção de intrusos;
    • Interceptação de comunicação informática;
    • Recuperação de informações digitais;

     

    Módulo II – Responsabilidade Civil na Informática

    • Responsabilidade do site;
    • Responsabilidade do internauta;
    • Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo;
    • Responsabilidade de sites de Compra e Venda e sites de Leilão;
    • Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM);
    • Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros;
    • Responsabilidade na invasão de privacidade;
    • Responsabilidade na transmissão de vírus;
    • Direito do consumidor virtual;
    • Direito Comparado;
    • Tendências e Projetos de Lei.

     

    Módulo III – Contratos Eletrônicos

    • Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico;
    • Aplicabilidade das obrigações contratuais;
    • Local do estabelecimento do Contrato;
    • Modalidades de contratos eletrônicos;
    • Contratos virtuais, assinaturas eletrônicas, documentos, instrumentos digitais e prova;
    • Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos;
    • Contratação "on-line";
    • Assinatura Digital;
    • Pregão Eletrônico;
    • Contratos eletrônicos internacionais;
    • Contratos de Licença e uso de Software.

     

    Módulo IV – Direito à Propriedade Imaterial no Direito Eletrônico e Tributação Virtual

    • Direito autoral;
    • Lei de Softwares;
    • Direito moral e patrimonial do autor;
    • Violação dos Direitos do Autor;
    • Concorrência desleal no direito digital;
    • Conflitos de nomes de domínio;
    • Formas de solução de Conflitos;
    • Crimes de concorrência;
    • O Provedor e seu regime jurídico tributário;
    • Regra-Matriz de Incidência do ICMS e o Software;

     

    Módulo V – Crimes eletrônicos

    • Conceitos e definições legais no mundo virtual;
    • Tipificação Penal das condutas;
    • Crimes eletrônicos próprios e impróprios;
    • Local e tempo do crime;
    • Competência;
    • Inviolabilidade de dados informáticos;
    • Crackers, pherakers, carders, cyberpunks, internals;
    • Crimes contra a pessoa;
    • Crimes contra o patrimônio;
    • Crimes conta à liberdade individual;
    • Crimes contra a honra;
    • Pedofilia na rede;
    • Interceptação de comunicação informática ;
    • Crimes contra a propriedade imaterial;
    • Prova eletrônica;
    • Projeto de lei nº 89/2003;
    • Legislação vigente;
    • Direito Comparado.

     

    Módulo VI – Regulamentação de Segurança e Privacidade

    • Proteção Empresarial e os meios eletrônicos;
    • Fraudes eletrônicas e procedimentos de segurança;
    • Proteção ao capital intelectual da empresa;
    • A prática da concorrência desleal nos meios eletrônicos;
    • Monitoramento de e-mails pelo empregador;
    • Termos de uso de e-mail;
    • Regulamentos de Segurança;
    • Privacidade em ambiente empresarial.


    PROFESSOR RESPONSÁVEL

    Prof. Giuliano Giova: "Economista e especialista em informática. Perito judicial em questões de tecnologia da informação e telemática. Presidente do Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática. Instrutor e palestrante sobre os temas prova e perícia eletrônica, crimes digitais, rastreamento de evidências digitais e metodologia para perícia forense em informática".

    Prof. Leandro Berchielli: Advogdado militante. Diretor de Comunicação e Informática do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com atuação consultiva e contenciosa nos campo do Direito Bancário e Direito Eletrônico.

    Como Diretor de Comunicação e Informática do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, atua como responsável pela criação e planejamento publicitário comercial e institucional de toda a escola e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade.

    DURAÇÃO DO CURSO: 14 horas-aula. (Divididas em 6 módulos)


    MATRÍCULAS ABERTAS


    INÍCIO DAS AULAS:

    - 16/03/2010

    DIAS DAS AULAS:

    3ªs e 5ªs feiras (noturno) das 20h às 22h

    INVESTIMENTO:

    R$ 1128,00 (mil cento e vinte e oito reais) à vista ou
    6 parcelas no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) pagas através de cheques pré-datados.



    LOCAL DA INSCRIÇÃO/ MATRÍCULA
    Secretaria Geral
    Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 277 sala 87

    CENTRAL DE ATENDIMENTO
    Telefones: (011) 3101-5170 (011) 3101-5859

    VAGAS LIMITADAS

    FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

    EM CASO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO, EXCETO NO CASO DE NÃO FORMAÇÃO DE TURMA.