Conteúdo do Curso

Módulo I – Perícia Eletrônica

• Disposições legais sobre perícia;
• Métodos de identificação e rastreamento;
• Comprovação material;
• Validade técnica e legal da prova;
• Preservação e alteração do corpo do delito;
• Técnicas de detecção de intrusos;
• Interceptação de comunicação informática;
• Recuperação de informações digitais;

Módulo II – Responsabilidade Civil na Informática

• Responsabilidade do site;
• Responsabilidade do internauta;
• Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo;
• Responsabilidade de sites de Compra e Venda e sites de Leilão;
• Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM);
• Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros;
• Responsabilidade na invasão de privacidade;
• Responsabilidade na transmissão de vírus;
• Direito do consumidor virtual;
• Direito Comparado;
• Tendências e Projetos de Lei.

Módulo III – Contratos Eletrônicos

• Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico;
• Aplicabilidade das obrigações contratuais;
• Local do estabelecimento do Contrato;
• Modalidades de contratos eletrônicos;
• Contratos virtuais, assinaturas eletrônicas, documentos, instrumentos digitais e prova;
• Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos;
• Contratação “on-line”;
• Assinatura Digital;
• Pregão Eletrônico;
• Contratos eletrônicos internacionais;
• Contratos de Licença e uso de Software.

Módulo IV – Direito à Propriedade Imaterial no Direito Eletrônico e Tributação Virtual

• Direito autoral;
• Lei de Softwares;
• Direito moral e patrimonial do autor;
• Violação dos Direitos do Autor;
• Concorrência desleal no direito digital;
• Conflitos de nomes de domínio;
• Formas de solução de Conflitos;
• Crimes de concorrência;
• O Provedor e seu regime jurídico tributário;
• Regra-Matriz de Incidência do ICMS e o Software;

Módulo V – Crimes eletrônicos

• Conceitos e definições legais no mundo virtual;
• Tipificação Penal das condutas;
• Crimes eletrônicos próprios e impróprios;
• Local e tempo do crime;
• Competência;
• Inviolabilidade de dados informáticos;
• Crackers, pherakers, carders, cyberpunks, internals;
• Crimes contra a pessoa;
• Crimes contra o patrimônio;
• Crimes conta à liberdade individual;
• Crimes contra a honra;
• Pedofilia na rede;
• Interceptação de comunicação informática ;
• Crimes contra a propriedade imaterial;
• Prova eletrônica;
• Projeto de lei nº 89/2003;
• Legislação vigente;
• Direito Comparado.

Módulo VI – Regulamentação de Segurança e Privacidade

• Proteção Empresarial e os meios eletrônicos;
• Fraudes eletrônicas e procedimentos de segurança;
• Proteção ao capital intelectual da empresa;
• A prática da concorrência desleal nos meios eletrônicos;
• Monitoramento de e-mails pelo empregador;
• Termos de uso de e-mail;
• Regulamentos de Segurança;
• Privacidade em ambiente empresarial.

DURAÇÃO DO CURSO: 14 horas-aula. (Divididas em 6 módulos)

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Responsáveis pelo Curso

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Ms. Carlos Eduardo Tieppo

É graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursou MBA em Finanças no IBMEC-SP (atual Insper) e MBA em Business Management pela Universidade de Toronto (Canadá). Atualmente é professor e coordenador geral da Pós-Graduação do Grupo Educacional IPEC/FAPPES e, ainda, coordenador acadêmico do curso de graduação em Administração do mesmo grupo. Atuou como alto executivo durante mais de 10 anos em grandes instituições financeiras. É pesquisador atuante nas áreas de carreira, gestão de pessoas e transformação do trabalho.

Prof. Giuliano Giova

“Economista e especialista em informática. Perito judicial em questões de tecnologia da informação e telemática. Presidente do Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática. Instrutor e palestrante sobre os temas prova e perícia eletrônica, crimes digitais, rastreamento de evidências digitais e metodologia para perícia forense em informática”

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.