OBJETIVOS DO CURSO

PÚBLICO-ALVO

CONTEÚDO

Módulo I

a)Apresentação do Programa e da Metodologia a ser Utilizada;
b)Dados Históricos e Estatísticos sobre Compras Governamentais;
c)Quem são os Governos e como eles Compram? (O que é Licitação?);
d)O que Oferecer para os Governos?;
e)O que Fazer para ser um Fornecedor do Governo?;
f)Como Cadastrar uma Empresa junto a um Órgão do Governo?;
g)O Registro Cadastral;
h)Procedimento do Cadastro Geral de Fornecedores;
i)Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)
j)Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (SIAFÍSICO)
k)Certificado de Registro Cadastral (CRC)

Módulo II

a)Documentos Exigidos  para Cadastramento nas Licitações – Art.34 a 37 da lei
b)As Informações Cadastrais e o Preenchimento da Ficha de Informações Cadastrais;
c)A Substituição da Emissão do CRC pela Constatação da Situação de Regularidade no Cadastro do SICAF;
d)Como Manter seu Cadastro em Dia?; e)A Base Legal – Constituição Federal – Leis Ordinárias e Complementares;
f)Conceitos e Definições do Processo Licitatório; g)Princípios Constitucionais que Norteiam o Processo Licitatório;
h)Noções Gerais – O que é Licitação?; Por que Licitar?; Quem pode Licitar? e Como Licitar?;
i)Quem Pode Fornecer aos Governos e em quais situações?.

Módulo III

a)No que Consiste a Habilitação Jurídica?;
b)No que Consiste a Qualificação Técnica?; Como fazer um Portifólio e Obter Atestados de Capacidade Técnica e de Desempenho?;
c)No que Consiste a Qualificação Econômico-Financeira?;
d)No que Consiste a Regularidade Fiscal?;
e)Quais as Modalidades da Licitação e quais os Documentos Exigidos em cada Modalidade?;
f)As Exigências na Licitação Internacional; g)Questões Polêmicas e Controversas.

Módulo IV

a)Como o Governo pode Comprar sem Licitação;
b) A Compra Direta;
c)A Inexigibilidade do Processo Licitatório;
d)Os Valores Limites das Compras Governamentais;
e)Deliberações do Tribunal de Contas da União;
f)Tipos de Licitações;
g)A mais Nova Modalidade de Licitação e suas Características;
h)As Fases da Licitação – Fase Interna e Fase Externa;
i)A Necessidade do Projeto Básico e da Alocação da Verba destinada a Compra;
j)A Terceirização da Prestação de Serviços e a Solidariedade Obrigatória;
k)O Edital e seus Prazos de Convocação.

Módulo V

a)A Comissão de Licitação e o seu Poder Deliberatório;
b)Atos Discricionários da Comissão, Questionamentos e Recursos Administrativos;
c)O que é uma Oferta? – Envelopes 1, 2 e 3;
d)A Importância do Credenciamento e do Acompanhamento no Certame;
e)A Análise da Documentação Apresentada para Habilitação;
f)Cadastramento e Habilitação em Tomada de Preços: Particularidades;
g)Roteiro Prático dos Procedimentos de Licitação;

Módulo VI

a)Como Montar os Envelopes de Habilitação, a Proposta Técnica e a Proposta Comercial? – Importância em Atender Literalmente as Solicitações do Edital.
b)A Importância da Elaboração da Proposta Técnica e Comercial em Conformidade com os Preceitos do Edital;
c)Como Fazer uma Rede de Relacionamento?
d) Desenvolvendo Parcerias e Fornecedores.

Módulo VII

a)Governo Eletrônico – e-Governo;
b)Bolsa Eletrônica de Compras; c)O Cadastramento via WEB;
d)COMPRASNET;
e)Pregões Eletrônicos;
f)Limites de Compras via Pregão Eletrônico ou Presencial.

Módulo VIII

a)Dos Contratos Firmados com a Administração Pública – Formalização;
b)Análise Crítica do Contrato; Obrigações, Direitos e Penalidades;
c)Duração dos Contratos;
d)Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato;
e)Controles do Processo Licitatório – Impugnação do Edital; Recurso;
f)Representação Perante o Tribunal de Contas da União;
g)Declarações Exigidas;
h)Estrutura Técnica e Operacional que Viabiliza a Participação da Empresa ou da Pessoa Física no Processo Licitatório;
i)Questionamentos e Respostas;
j)Compêndio de Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e Legislação Aplicada;
k)Considerações Finais.

DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula.

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann

Pós Doutor pelo CNPQ realizado em 2006, pesquisa realizada com ênfase na gestão de projetos de base tecnológica, Doutor em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo ênfase em ergonomia para desenvolvimento de produtos, tese defendida em 2002, Doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com ênfase em comunicações corporativas ecológicas, tese defendida em 1999, tese defendida em 2002, Mestrado em Administração e Planejamento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, defendida em 1992, Especialização em Administração Industrial pela Escola de Engenharia Mauá, Licenciatura em Ciências, Quimica, Fisica, Biologia e Matemática pela Universidade Ibirapuera (1985), Graduação plena em Administração – Faculdades Integradas de Guarulhos (1998). Experiência empresarial em gestão de Assistência Técnica, Gestão de na área de Administração, desenvolvimento e gestão de projetos de base tecnologica, atuando principalmente nos seguintes temas: administração de projetos, gestão de marketing e produtos, comunicação e manufatura. Trabalhou na Bayer do Brasil, Volkswagen do Brasil e Trambusti Naue do Brasil, tendo realizado estágios no Exterior em diversas ocasiões. Docente em graduação, em IES tais como USJT, IBMEC, UNIFMU, UNIRADIAL, stricto sensu (CNEC-Varginha), lato sensu (UNILINS, FINTEC, UNISANTANNA, METROCAMP, FACET entre outras). Coordenador do Curso de Administração da FAPPES desde 2006 (projeto/ SESU). A produção acadêmica é realizada em termos de palestras, artigos em periódicos, obras e publicações em anais de congressos.

PROFESSOR RESPONSÁVEL:

Prof. Ronaldo Boldrini: É Sócio-Diretor da R.Boldrini Assessoria e Consultoria Empresarial ltda. Graduado em Eletrotécnica, pela Escola Técnica Industrial "Lauro Gomes". Bacharel em Administração de Empresas, pela Universidade São Judas Tadeu. Bacharel em Direito, pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Participante ativo com vários certificados de cursos de Vendas, Administração de Vendas e Contratos. Profissional experiente em Licitações e Administração de Contratos com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como empresas do setor privado de expressiva projeção.

Há mais de 30 anos atuando em área comercial, com pré-vendas e pós-vendas, e especificamente com Licitações e Contratos Administrativos desde 1982.Escritor e Consultor Empresarial (Administrativo, Comercial e Jurídico) e também Instrutor em cursos de orientação profissionalizante (em Administração, Contabilidade, Recursos Humanos e Secretariado). Palestrante e Conferêncista em cursos virtuais; Gestor do web site www.licitabem.com.br. Mentor do Projeto LICITABEM BRASIL.

Professor de Curso de Extensão em Licitações e Contratos Administrativos pelo IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada, desde 2005, sob Direção Geral do Prof. Leandro Berchielli e Coordenação Acadêmica do Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann.Atualmente exerce o cargo de Gerente do Departamento de Licitações e Contratos e Presidente da Comissão Julgadora e Permanente de Licitações e Cadastro da FUNAP – Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – entidade vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Pregoeiro formado pela FUNDAP – Fundação do Desenvolvimento Administrativo.

MATRÍCULAS ABERTAS

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

-1 cópia do Documento de Identidade -1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF -1 cópia do Cadastro Acadêmico -1 foto 3×4 recente

LOCAL DA INSCRIÇÃO/ MATRÍCULA

Secretaria Geral Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 277 – 8º andar

CENTRAL DE ATENDIMENTO

Telefones: (011) 3115-5434 / 3115-3470 / 3105-2862 Tel/FAX:(011) 3112-1550

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.