OBJETIVOS DO CURSO

PÚBLICO-ALVO

CONTEÚDO

Módulo I – Visão Histórica da Falência

• Desenvolvimento Histórico na Antigüidade, no Direito Romano, na Idade Média e Contemporaneamente.
• Desenvolvimento Histórico no Direito Brasileiro: Períodos Colonial, Imperial e Republicano.
• Definição de Falência.
• Natureza Jurídica da Falência.
• Pressupostos da Falência.

Módulo II – Panorama da Falência no Decreto-Lei n.º 7.661/45

• Procedimento Falimentar.
• Pedido de Falência.
• Sentença: Efeitos quanto à Pessoa, aos Bens, aos Contratos e aos Credores.
• Administração da Falência.
• Verificação de Crédito: Habilitação, Quadro Geral de Credores, Classificação dos Créditos.
• Inquérito Judicial e Relatório do Síndico.
• Realização do Ativo e Pagamento do Passivo.
• Extinção das Obrigações do Falido e Reabilitação.

Módulo III – Visão Histórica da Concordata

• Desenvolvimento Histórico.
• Desenvolvimento Histórico no Direito Brasileiro.
• Definição de Concordata.
• Natureza jurídica da Concordata e Espécies.
• Pressupostos da Concordata.
• Procedimento da Concordata Suspensiva da Falência (Parte I): Pedido e Despacho do Juiz.

Módulo IV – Panorama da Concordata no Decreto-Lei n.º 7.661/45

• Procedimento da Concordata Suspensiva da Falência (Parte II): Implantação da Concordata e Cumprimento/ Rescisão da Concordata Suspensiva.
• Procedimento da Concordata Preventiva.
• Pedido e Despacho do Juiz.
• Comissário.
• Verificação de Créditos.
• Cumprimento da Concordata.

Módulo V – Nova Lei de Recuperação de Empresa e de Falência

• Antecedentes da Nova Lei.
• Diretrizes da Nova Lei.
• Aplicabilidade: Intervenção Administrativa e Liquidação Extrajudicial.
• Disposições Gerais (arts. 189/201 e arts. 5.º e 6.º) – Direito Intertemporal.

Módulo VI – Recuperação Extrajudicial

• Finalidade.
• Requisitos.
• Procedimento Homologatório do Plano de Recuperação Extrajudicial (arts. 164/167).

Módulo VII – Recuperação Judicial

• Finalidade.
• Requisitos.
• Créditos Abrangidos.
• Formas de Recuperação Judicial.
• Procedimento da Ação de Recuperação Judicial (arts. 51/69).
• Recuperação Judicial da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
• Convolação da Recuperação Judicial em Falência.

Módulo VIII – Falência

• Disposições Gerais.
• Classificação dos Créditos.
• Procedimento do Pedido de Falência.
• Auto-Falência.
• Disposições Comuns à Recuperação e à Falência (arts. 7.­º/46).

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann

Pós Doutor pelo CNPQ realizado em 2006, pesquisa realizada com ênfase na gestão de projetos de base tecnológica, Doutor em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo ênfase em ergonomia para desenvolvimento de produtos, tese defendida em 2002, Doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com ênfase em comunicações corporativas ecológicas, tese defendida em 1999, tese defendida em 2002, Mestrado em Administração e Planejamento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, defendida em 1992, Especialização em Administração Industrial pela Escola de Engenharia Mauá, Licenciatura em Ciências, Quimica, Fisica, Biologia e Matemática pela Universidade Ibirapuera (1985), Graduação plena em Administração – Faculdades Integradas de Guarulhos (1998). Experiência empresarial em gestão de Assistência Técnica, Gestão de na área de Administração, desenvolvimento e gestão de projetos de base tecnologica, atuando principalmente nos seguintes temas: administração de projetos, gestão de marketing e produtos, comunicação e manufatura. Trabalhou na Bayer do Brasil, Volkswagen do Brasil e Trambusti Naue do Brasil, tendo realizado estágios no Exterior em diversas ocasiões. Docente em graduação, em IES tais como USJT, IBMEC, UNIFMU, UNIRADIAL, stricto sensu (CNEC-Varginha), lato sensu (UNILINS, FINTEC, UNISANTANNA, METROCAMP, FACET entre outras). Coordenador do Curso de Administração da FAPPES desde 2006 (projeto/ SESU). A produção acadêmica é realizada em termos de palestras, artigos em periódicos, obras e publicações em anais de congressos.

MATRÍCULAS ABERTAS

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

-1 cópia do Documento de Identidade -1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF -1 cópia do Cadastro Acadêmico -1 foto 3×4 recente

LOCAL DA INSCRIÇÃO/ MATRÍCULA

Secretaria Geral Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 277 – 8º andar

CENTRAL DE ATENDIMENTO

Telefones: (011) 3115-5434 / 3115-3470 / 3105-2862 Tel/FAX:(011) 3112-1550

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.