Conteúdo do Curso

Módulo I – Visão Histórica da Falência

• Desenvolvimento Histórico na Antigüidade, no Direito Romano, na Idade Média e Contemporaneamente.
• Desenvolvimento Histórico no Direito Brasileiro: Períodos Colonial, Imperial e Republicano.
• Definição de Falência.
• Natureza Jurídica da Falência.
• Pressupostos da Falência.

 
Módulo II – Panorama da Falência no Decreto-Lei n.º 7.661/45

• Procedimento Falimentar.
• Pedido de Falência.
• Sentença: Efeitos quanto à Pessoa, aos Bens, aos Contratos e aos Credores.
• Administração da Falência.
• Verificação de Crédito: Habilitação, Quadro Geral de Credores, Classificação dos Créditos.
• Inquérito Judicial e Relatório do Síndico.
• Realização do Ativo e Pagamento do Passivo.
• Extinção das Obrigações do Falido e Reabilitação.

 
Módulo III – Visão Histórica da Concordata

• Desenvolvimento Histórico.
• Desenvolvimento Histórico no Direito Brasileiro.
• Definição de Concordata.
• Natureza jurídica da Concordata e Espécies.
• Pressupostos da Concordata.
• Procedimento da Concordata Suspensiva da Falência (Parte I): Pedido e Despacho do Juiz.

 
Módulo IV – Panorama da Concordata no Decreto-Lei n.º 7.661/45

• Procedimento da Concordata Suspensiva da Falência (Parte II): Implantação da Concordata e Cumprimento/ Rescisão da Concordata Suspensiva.
• Procedimento da Concordata Preventiva.
• Pedido e Despacho do Juiz.
• Comissário.
• Verificação de Créditos.
• Cumprimento da Concordata.

 
Módulo V – Nova Lei de Recuperação de Empresa e de Falência

• Antecedentes da Nova Lei.
• Diretrizes da Nova Lei.
• Aplicabilidade: Intervenção Administrativa e Liquidação Extrajudicial.
• Disposições Gerais (arts. 189/201 e arts. 5.º e 6.º) – Direito Intertemporal.

 
Módulo VI – Recuperação Extrajudicial

• Finalidade.
• Requisitos.
• Procedimento Homologatório do Plano de Recuperação Extrajudicial (arts. 164/167).

 
Módulo VII – Recuperação Judicial

• Finalidade.
• Requisitos.
• Créditos Abrangidos.
• Formas de Recuperação Judicial.
• Procedimento da Ação de Recuperação Judicial (arts. 51/69).
• Recuperação Judicial da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
• Convolação da Recuperação Judicial em Falência.

 
Módulo VIII – Falência

• Disposições Gerais.
• Classificação dos Créditos.
• Procedimento do Pedido de Falência.
• Auto-Falência.
• Disposições Comuns à Recuperação e à Falência (arts. 7.­º/46).

Duração: 32 horas-aula

Local do Curso

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Documentos para a Matrícula

• 1 cópia da cédula de identidade
• 1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF
• 1 cópia do comprovante de residência
• 1 fotos 3×4 recentes

Responsáveis pelo Curso

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Ms. Carlos Eduardo Tieppo

É graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursou MBA em Finanças no IBMEC-SP (atual Insper) e MBA em Business Management pela Universidade de Toronto (Canadá). Atualmente é professor e coordenador geral da Pós-Graduação do Grupo Educacional IPEC/FAPPES e, ainda, coordenador acadêmico do curso de graduação em Administração do mesmo grupo. Atuou como alto executivo durante mais de 10 anos em grandes instituições financeiras. É pesquisador atuante nas áreas de carreira, gestão de pessoas e transformação do trabalho.

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.