Objetivo do Curso

Capacitar profissionais da área do direito para o campo tributário da atividade econômica empresarial.

 

Público-Alvo

Bacharéis em Direito e Advogados interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área tributária.

 

Investimento

Curso de Extensão – Totalmente Presencial – Curta Duração

 

Investimento Promocional: R$ 850,00 (em até 18x)

(Valor original: R$ 1530)

 

 

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Inscrição

 

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Datas

INÍCIO DAS AULAS:

  • 04/02/2012 (turmas aos sábados)
  • 07/02/2012 (turmas semanais terças e quintas)

DIAS DAS AULAS:

As aulas aos sábados serão distribuídas da seguinte forma:

  • 04/02/2012 das 08:00 às 13:30 h
  • 11/02/2012 das 08:00 às 13:30 h
  • 25/02/2012 das 08:00 às 13:30 h
  • 03/03/2012 das 08:00 às 13:30 h

As aulas semanais serão distribuídas da seguinte forma:

  • 07/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 09/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 14/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 16/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 28/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 01/03/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 06/03/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 08/03/2012 das 19:00 às 22:40 h

 

Central de Atendimento

Qualquer dúvida sobre este curso, entre em contato conosco que ficaremos felizes em atendê-lo(a).



Endereço

Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 277 – Centro de São Paulo, SP


Telefone

(11) 3112-1550


E-mail

marketing@fappes.edu.br

Conteúdo do Curso

Módulo I – Introdução ao Direito Tributário

  • Conceito de Direito Tributário
  • Conceito de Tributo
  • Espécies Tributárias
  • Fontes do Direito Tributário e o entendimento do STF sobre as MP’s que instituem tributos
  • Competência legista tributária
  • Diferenciação e definição de isenção e imunidade

 

Módulo II – Regra-matriz de incidência e lançamento tributário

  • Hipótese tributária
  • O fato jurídico tributário
  • O conseqüente das normas jurídicas tributárias
  • As relações jurídicas tributárias
  • Os aspectos da regra-matriz de incidência: material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
  • Substituição tributária
  • Incidência da norma jurídica tributária
  • Lançamento por “homologação”
  • Lançamento de ofício

 

Módulo III – Suspensão e extinção das obrigações tributárias – prescrição e decadência

  • Definição de obrigação tributária principal e acessória
  • Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Efeitos da cessação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Modalidades de extinção do crédito tributário
  • Efeitos da extinção do crédito tributário
  • A prescrição e a decadência do credito tributário e o entendimento do STJ sobre esse assunto

 

Módulo IV – Princípios Constitucionais Tributários

  • A supremacia da norma constitucional e seus efeitos no sistema jurídico nacional
  • Princípio da legalidade
  • Princípio da anterioridade
  • Princípio da irretroatividade da lei tributária
  • Princípio da tipologia tributária
  • Princípio da vinculação da tributação
  • Princípio da igualdade
  • Princípio da competência
  • Princípio da capacidade contributiva
  • Princípio da vedação ao confisco
  • Princípio da liberdade de tráfego

 

Módulo V – Taxas e Contribuições de Melhoria

  • Definição de taxa
  • Distinção entre taxa de polícia e de serviço
  • O poder de polícia e de serviço público que podem dar azo a cobrança de taxa
  • Características das atuações estatais que servem de subsídio para a cobrança de taxas: especificidade e divisibilidade
  • Regra-matriz de incidência das taxas: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota) e os limites objetivos para sua cobrança
  • Definição de contribuição de melhoria
  • Hipótese de instituição
  • Regra-matriz de incidência das contribuições de melhoria: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota) e os limites objetivos para sua cobrança

 

Módulo VI – Contribuições Sociais e de Intervenção no Domínio Econômico

  • Definição constitucional de contribuição social e tipos específicos determinados pela Constituição
  • Hipóteses de cobrança e possíveis regras-matrizes de incidência, com ênfase ao aspecto material
  • Definição constitucional de CIDE e suas espécies
  • Hipóteses de cobrança e possíveis regras-matrizes de incidência
  • Competência para instituir a CIDE

 

Módulo VII – ISS e IPI

  • Distinção entre serviço,mercadoria e produto
  • Regra-Matriz de incidência do ISS: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota) e os limites objetivos para sua cobrança determinados pela Constituição
  • Regra-Matriz de incidência do ICMS: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo(base de cálculo e alíquota) e os limites existentes entre cada seguimento
  • Regra-Matriz de incidência do IPI: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
  • O princípio da não-cumulatividade aplicado ao ICMS e ao IPI
  • As novas mudanças trazidas ao ISS pela LC 116/03
  • O ISS e a construção civil- repercussões
  • IPI- o aproveitamento do crédito prêmio exportação

 

Módulo VIII – Contribuições Previdenciárias (incidentes sobre o salário), IR, ITR, IPTU

  • Definição constitucional de contribuição previdenciária e “tipos” específicos determinados pela própria Constituição
  • Hipóteses de cobrança e possíveis regras-matrizes de incidência, com ênfase no aspecto material
  • Regra-matriz de incidência ITR: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
  • Regra-matriz de incidência do IPTU: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
  • Diferenciação entre imóvel rural e urbano para fins do ITR e do IPTU

DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula.

Local do Curso


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Secretaria Geral: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 277 – 8º andar – Centro de São Paulo, SP

 

Documentos para a Matrícula

  • 1 cópia da cédula de identidade
  • 1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF
  • 1 cópia do comprovante de residência
  • 1 fotos 3×4 recentes

Responsáveis pelo Curso

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.


COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Ms. Carlos Eduardo Tieppo

É graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursou MBA em Finanças no IBMEC-SP (atual Insper) e MBA em Business Management pela Universidade de Toronto (Canadá). Atualmente é professor e coordenador geral da Pós-Graduação do Grupo Educacional IPEC/FAPPES e, ainda, coordenador acadêmico do curso de graduação em Administração do mesmo grupo. Atuou como alto executivo durante mais de 10 anos em grandes instituições financeiras. É pesquisador atuante nas áreas de carreira, gestão de pessoas e transformação do trabalho.

 

 

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

 

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

 

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

 

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.