Conteúdo do Curso

Módulo I – Introdução ao Direito Tributário

• Conceito de Direito Tributário
• Conceito de Tributo
• Espécies Tributárias
• Fontes do Direito Tributário e o entendimento do STF sobre as MP’s que instituem tributos
• Competência legista tributária
• Diferenciação e definição de isenção e imunidade

Módulo II – Regra-matriz de incidência e lançamento tributário

• Hipótese tributária
• O fato jurídico tributário
• O conseqüente das normas jurídicas tributárias
• As relações jurídicas tributárias
• Os aspectos da regra-matriz de incidência: material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
• Substituição tributária
• Incidência da norma jurídica tributária
• Lançamento por “homologação”
• Lançamento de ofício

Módulo III – Suspensão e extinção das obrigações tributárias – prescrição e decadência

• Definição de obrigação tributária principal e acessória
• Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Efeitos da cessação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Modalidades de extinção do crédito tributário
• Efeitos da extinção do crédito tributário
• A prescrição e a decadência do credito tributário e o entendimento do STJ sobre esse assunto

Módulo IV – Princípios Constitucionais Tributários

• A supremacia da norma constitucional e seus efeitos no sistema jurídico nacional
• Princípio da legalidade
• Princípio da anterioridade
• Princípio da irretroatividade da lei tributária
• Princípio da tipologia tributária
• Princípio da vinculação da tributação
• Princípio da igualdade
• Princípio da competência
• Princípio da capacidade contributiva
• Princípio da vedação ao confisco
• Princípio da liberdade de tráfego

Módulo V – Taxas e Contribuições de Melhoria

• Definição de taxa
• Distinção entre taxa de polícia e de serviço
• O poder de polícia e de serviço público que podem dar azo a cobrança de taxa
• Características das atuações estatais que servem de subsídio para a cobrança de taxas: especificidade e divisibilidade
• Regra-matriz de incidência das taxas: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota) e os limites objetivos para sua cobrança
• Definição de contribuição de melhoria
• Hipótese de instituição
• Regra-matriz de incidência das contribuições de melhoria: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota) e os limites objetivos para sua cobrança

Módulo VI – Contribuições Sociais e de Intervenção no Domínio Econômico

• Definição constitucional de contribuição social e tipos específicos determinados pela Constituição
• Hipóteses de cobrança e possíveis regras-matrizes de incidência, com ênfase ao aspecto material
• Definição constitucional de CIDE e suas espécies
• Hipóteses de cobrança e possíveis regras-matrizes de incidência
• Competência para instituir a CIDE

Módulo VII – ISS e IPI

• Distinção entre serviço,mercadoria e produto
• Regra-Matriz de incidência do ISS: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo (base de cálculo e alíquota) e os limites objetivos para sua cobrança determinados pela Constituição
• Regra-Matriz de incidência do ICMS: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo(base de cálculo e alíquota) e os limites existentes entre cada seguimento
• Regra-Matriz de incidência do IPI: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
• O princípio da não-cumulatividade aplicado ao ICMS e ao IPI
• As novas mudanças trazidas ao ISS pela LC 116/03
• O ISS e a construção civil- repercussões
• IPI- o aproveitamento do crédito prêmio exportação

Módulo VIII – Contribuições Previdenciárias (incidentes sobre o salário), IR, ITR, IPTU

• Definição constitucional de contribuição previdenciária e “tipos” específicos determinados pela própria Constituição
• Hipóteses de cobrança e possíveis regras-matrizes de incidência, com ênfase no aspecto material
• Regra-matriz de incidência ITR: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
• Regra-matriz de incidência do IPTU: aspecto material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
• Diferenciação entre imóvel rural e urbano para fins do ITR e do IPTU

DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula.

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Documentos para a Matrícula

• 1 cópia da cédula de identidade
• 1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF
• 1 cópia do comprovante de residência
• 1 fotos 3×4 recentes

Responsáveis pelo Curso

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Ms. Carlos Eduardo Tieppo

É graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursou MBA em Finanças no IBMEC-SP (atual Insper) e MBA em Business Management pela Universidade de Toronto (Canadá). Atualmente é professor e coordenador geral da Pós-Graduação do Grupo Educacional IPEC/FAPPES e, ainda, coordenador acadêmico do curso de graduação em Administração do mesmo grupo. Atuou como alto executivo durante mais de 10 anos em grandes instituições financeiras. É pesquisador atuante nas áreas de carreira, gestão de pessoas e transformação do trabalho.

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.