Objetivo do Curso

O Curso visa tratar dos aspectos atuais e polêmicos ligados à promissora e abrangente área do Direito Imobiliário, fundados na legislação, na jurisprudência e principalmente, na prática processual. As aulas discorrerão sobre o Direito Material e as possíveis soluções e estratégias processuais mais indicadas nos casos estudados.

 

Público-Alvo

Profissionais que atuam direta ou indiretamente no campo Direito Imobiliário, como Advogados, Empresários, Executivo do Ramo imobiliário, Corretores de Imóveis, Engenheiros, Arquitetos, Construtores e Proprietários de Imóveis, dentre outros interessados no assunto. Este curso também pode ser oferecido “In Company”, para Empresas do Setor Imobiliário, Bancário e Securitário.

 

Investimento

Curso de Extensão – Totalmente Presencial – Curta Duração

 

Investimento Promocional: R$ 850,00 (em até 18x)

(Valor original: R$ 1530)

 

 

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Inscrição

 

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Datas

INÍCIO DAS AULAS:

  • 04/02/2012 (turmas aos sábados)
  • 06/02/2012 (turmas semanais segundas e quartas)

DIAS DAS AULAS:

As aulas aos sábados serão distribuídas da seguinte forma:

  • 04/02/2012 das 08:00 às 13:30 h
  • 11/02/2012 das 08:00 às 13:30 h
  • 25/02/2012 das 08:00 às 13:30 h
  • 03/03/2012 das 08:00 às 13:30 h

As aulas semanais serão distribuídas da seguinte forma:

  • 06/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 08/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 13/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 15/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 27/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 29/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 05/03/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 07/03/2012 das 19:00 às 22:40 h

 

Central de Atendimento

Qualquer dúvida sobre este curso, entre em contato conosco que ficaremos felizes em atendê-lo(a).



Endereço

Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 277 – Centro de São Paulo, SP


Telefone

(11) 3112-1550


E-mail

marketing@fappes.edu.br

Conteúdo do Curso

Módulo I – Direitos Reais – Generalidades

  • Conceito de Direito Real
    • Diferença entre Direito Real e Pessoal
    • Princípios Norteadores dos Direitos Reais
  • Posse x Propriedade – Diferenças
    • Direito à Posse x Direito de Posse
    • Posse de Boa-Fé x Posse de Má-Fé
    • Posse Justa x Posse Injusta
  • Função Social da Propriedade/Função Social da Posse
    • Aquisição da Posse
    • Efeitos da Posse
    • Perda da Posse
    • Interditos Possessórios – Reintegração, Manutenção e Interdito Proibitório
    • Ação Reivindicatória
    • Estratégias Processuais na Defesa da Posse
  • Contratos Imobiliários
    • Princípios Norteadores
    • Sistema do Novo Código Civil x Código de Defesa do Consumidor

Módulo II – Compra e Venda de Imóvel – Escritura Pública e Compromisso de Compra e Venda

  • Escritura Pública
    • Conceito
    • Forma
    • Registro de Imóveis
    • Cuidados na Aquisição de Imóveis
  • Compromisso de Compra e Venda – Abordagem Prática e Aspectos Processuais Relevantes
    • Conceito
    • Constituição do Direito Real
    • Análise da Legislação Aplicável
    • Análise de Cláusulas Contratuais
    • Adjudicação Compulsória
  • Usucapião
    • Origem Histórica e Conceito
    • Espécies de Usucapião e seus Requisitos
    • Posse Trabalho
    • Procedimento da Ação de Usucapião
    • Usucapião como Matéria de Defesa – Súmula 237 do STF

Módulo III- Direito de Vizinhança e Condomínio

  • Direito de Vizinhança
    • Uso Anormal da Propriedade
    • Direito de Construir
    • Limites entre Prédios e Direito de Tapagem
  • Condomínio
    • Condomínio Edifício: Disposições gerais
    • Direitos e Deveres dos Condôminos
    • Locação de Vagas de Garagem
    • Assembléias
    • Ações Judiciais Condominiais
    • Prestação de Contas
    • Ações Cobrança
  • Locação de Imóvel Urbano
    • Legislação Aplicável
    • Natureza Jurídica/Classificação do Contrato
    • Cessão – Sublocação
    • Deveres do Locador e Locatário
    • Garantias Contratuais
    • Locação Não Comercial – Requisitos Legais
    • Ação Renovatória
    • Locações Especiais
    • Ação de Despejo
    • Posição Jurisprudencial

Módulo IV – Sistema Financeiro da Habitação – SFH e Cálculo no Sistema Financeiro da Habitação

  • Imprevisão
  • Multas
  • Juros
  • Correção Monetária
  • Sinal ou arras
  • Sistemas de Amortização nos Financiamentos Imobiliários – Tabela Price e SAC (Aspectos Jurídicos)
  • Alienação Fiduciária e Bem Imóvel (SFI)
  • Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
  • Hipoteca e Execução Hipotecária
  • Execução Extrajudicial de Imóvel (Decreto – lei n. 70/66)
  • Fundos de Investimento Imobiliário
DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula.

Local do Curso


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Secretaria Geral: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 277 – 8º andar – Centro de São Paulo, SP

 

Documentos para a Matrícula

  • 1 cópia da cédula de identidade
  • 1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF
  • 1 cópia do comprovante de residência
  • 1 fotos 3×4 recentes

Responsáveis pelo Curso

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.


COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Ms. Carlos Eduardo Tieppo

É graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursou MBA em Finanças no IBMEC-SP (atual Insper) e MBA em Business Management pela Universidade de Toronto (Canadá). Atualmente é professor e coordenador geral da Pós-Graduação do Grupo Educacional IPEC/FAPPES e, ainda, coordenador acadêmico do curso de graduação em Administração do mesmo grupo. Atuou como alto executivo durante mais de 10 anos em grandes instituições financeiras. É pesquisador atuante nas áreas de carreira, gestão de pessoas e transformação do trabalho.

 

Profa. Dra. Evelyn Priscila Santinon
Advogada, professora universitária, doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito pela UNISANTOS, MBA em Comércio Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e máster Management Stratégigue et Génie des Organisations – CAEE Internacional Manager pela Universidade em Grenoble, França. É professora dos cursos de Extensão e Pós-Graduação do Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior.

Profa. Ms. Fernanda Fakhouri 
Graduada em Direito pela Universidade de Marília – UNIVEM, mestre em Direito Civil pela Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica (2006), revalidado pela Universidade de São Paulo – USP. Atualmente professora da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior e IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada. Advogada atuante especialmente nas áreas de Direito Contratual e Imobiliário.

Prof. Ms. Roque Siqueira Gomes 
Possui Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo. Membr do Instituto “Pimenta Bueno”(A. Brasileira de Constitucionalistas – USP). Ex-Professor assistente do Prof. Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Prof. Dr. Sergio Resende de Barros. Ex-Professor de Direito em Graduação na UNIP, FAAP, UNICSUL. Ex-Consultor PROCON. 
Atua como professor visitante do curso de Pós-Graduação da UFBA-Bahia. Atualmente, é professor titular do curso de Pós-Graduação da ESDC e IPEC/FAPPES.

Prof. Esp Artur Ricardo Ratc
Advogado militante. Possui Pós-Graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, Direito Constitucional pela UNISUL, Ciências Processuais pela UNAMA,
Direito Processual Civil pela UNISUL, Direito Tributário pela UNISUL. É Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP. É professor dos cursos de Extensão e Pós-Graduação do Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior.

Prof. Esp. Daniel Smolentzov 
Procurador do Estado de São Paulo com atuação no contencioso imobiliário ambiental. Possui Especialização em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. É Professor de gestão ambiental da Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Professor do curso de especialização em Direito Imobiliário do Instituto Paulista de Educação Continuada. 


Prof. Esp. Bruno Accorsi Saruê

Advogado militante, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Pós-Graduação em Direito Empresarial pela FGV-Fundação Getúlio Vargas. É professor dos cursos de Extensão e Pós-Graduação do Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Palestrante e autor de diversos artigos publicados em grandes portais jurídicos do Brasil.


Profa. Ms Mariza Regina Loris 
Possui graduação em DIREITO pela Universidade de São Paulo – USP (1985), graduação em ARQUITETURA E URBANISMO pela FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO BRAS CUBAS (1975) e MESTRADO em DIREITO pela Universidade Paulista (2004). Tem experiência de 25 anos na área do Direito, com ênfase em Direito Imobiliário, Privado, Trabalhista e Empresarial. Experiência de 6 anos como docente em direito civil.

 

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

 

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

 

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

 

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.