Conteúdo do Curso

Questões Polêmicas do Ambiente Digital – O Direito Eletrônico – A Internet e os Tribunais

• comércio eletrônico;
• constituição de empresas virtuais;
• aspectos jurídicos do comércio eletrônico;
• responsabilidades no ambiente virtual;
• contratos, assinaturas eletrônicas, documentos, instrumentos digitais e prova;
• processo eletrônico: medidas judiciais específicas;
• propriedade intelectual e industrial na web – direito autoral;
• direito internacional comparado;
• leis aplicáveis;
• competência jurisdicional;
• tendências jurisprudenciais;
• comentários aos projetos de lei em tramitação no Congresso;
• privacidade: monitoramento e cookies;
• e. government: pregão eletrônico
• Software livre e implicações legais
• cases;

Comprovação e Perícia Eletrônica

• métodos de identificação e rastreamento;
• comprovação material;
• técnicas de detecção de intrusos;
• recuperação de informações digitais;

Tributação Virtual

• Introdução (importância da discussão, conflitos de competência, conteúdo econômico);
• Tributação virtual e a Constituição Federal;
• Regra-Matriz de Incidência do ISS;
• Regra-Matriz de Incidência do ICMS;
• Competência Tributária nas questões virtuais;
• Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema;
• Comércio eletrônico e tributação virtual;
• Questões atuais.

Contratos Eletrônicos

• Conceituação e introdução;
• Aplicabilidade das obrigações contratuais;
• Modalidades de contratos eletrônicos;
• Direito societário eletrônico;
• Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos;
• Contratação "on-line";
• Contratos eletrônicos internacionais;
• Contratos de Licença e uso de software;
• Técnicas de redação de contratos eletrônicos;
• Contratos eletrônicos típicos;

Responsabilidade Penal na Informática

• Conceitos e definições penais no mundo virtual
• A tipificação penal de condutas; Legislação aplicável
• Objeto e sujeitos nos crimes de informática
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a honra
• Crimes contra a propriedade imaterial
• Crimes contra a liberdade individual
• Pedofilia na rede
• Direito comparado
• Projetos de lei e tendências

Responsabilidade Civil na Informática – Propriedade Intelectual e Industrial

• Responsabilidade do site e do internauta
• Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo; ASP e IDC;
• Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas
• Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros
• Responsabilidade na invasão de privacidade
• Responsabilidade na transmissão de vírus
• Responsabilidade civil do hacker, cracker
• Direito Autoral
• Propriedade Industrial
• Direito do consumidor virtual
• Direito Comparado
• Tendências e projetos
• Questões atuais

DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula.

Local do Curso

Exibir mapa ampliado

Documentos para a Matrícula

• 1 cópia da cédula de identidade
• 1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF
• 1 cópia do comprovante de residência
• 1 fotos 3×4 recentes

Responsáveis pelo Curso

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Ms. Carlos Eduardo Tieppo

É graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursou MBA em Finanças no IBMEC-SP (atual Insper) e MBA em Business Management pela Universidade de Toronto (Canadá). Atualmente é professor e coordenador geral da Pós-Graduação do Grupo Educacional IPEC/FAPPES e, ainda, coordenador acadêmico do curso de graduação em Administração do mesmo grupo. Atuou como alto executivo durante mais de 10 anos em grandes instituições financeiras. É pesquisador atuante nas áreas de carreira, gestão de pessoas e transformação do trabalho.

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.