Objetivo do Curso

Compreender as novas relações jurídicas que se estabelecem em uma “Sociedade Eletrônica”, assim como, conhecer as diferentes soluções jurídicas e estratégicas da era Eletrônica para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações na Internet.

 

Público-Alvo

  • Advogados e Consultores Jurídicos;
  • Diretores Financeiros, Administradores e Gestores Corporativos;
  • Profissionais das áreas de e-Business, e-Commerce, Web-marketing (Internet, Portais e Veículos);
  • Diretores de Empresas de Marketing e Diretores de empresas de Mailing-Lists;
  • Diretores e Gerentes de Tecnologia e Segurança e demais profissionais de Tecnologia da Informação (TI);
  • Gerentes e profissionais de Comunicação;
  • Profissionais voltados para criação e Desenvolvimento de Software;
  • Estudantes universitários, a partir do 3º ano e outros profissionais interessados no assunto.

 

Investimento

Curso de Extensão – Totalmente Presencial – Curta Duração

 

Investimento Promocional: R$ 850,00 (em até 18x)

(Valor original: R$ 1530)

 

 

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Inscrição

 

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Datas

INÍCIO DAS AULAS:

  • 04/02/2012 (turmas aos sábados)
  • 07/02/2012 (turmas semanais terças e quintas)

DIAS DAS AULAS:

As aulas aos sábados serão distribuídas da seguinte forma:

  • 04/02/2012 das 08:00 às 13:30 h
  • 11/02/2012 das 08:00 às 13:30 h
  • 25/02/2012 das 08:00 às 13:30 h
  • 03/03/2012 das 08:00 às 13:30 h

As aulas semanais serão distribuídas da seguinte forma:

  • 07/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 09/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 14/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 16/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 28/02/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 01/03/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 06/03/2012 das 19:00 às 22:40 h
  • 08/03/2012 das 19:00 às 22:40 h

 

Central de Atendimento

Qualquer dúvida sobre este curso, entre em contato conosco que ficaremos felizes em atendê-lo(a).



Endereço

Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 277 – Centro de São Paulo, SP


Telefone

(11) 3112-1550


E-mail

marketing@fappes.edu.br

Conteúdo do Curso

Questões Polêmicas do Ambiente Digital – O Direito Eletrônico – A Internet e os Tribunais

  • comércio eletrônico;
  • constituição de empresas virtuais;
  • aspectos jurídicos do comércio eletrônico;
  • responsabilidades no ambiente virtual;
  • contratos, assinaturas eletrônicas, documentos, instrumentos digitais e prova;
  • processo eletrônico: medidas judiciais específicas;
  • propriedade intelectual e industrial na web – direito autoral;
  • direito internacional comparado;
  • leis aplicáveis;
  • competência jurisdicional;
  • tendências jurisprudenciais;
  • comentários aos projetos de lei em tramitação no Congresso;
  • privacidade: monitoramento e cookies;
  • e. government: pregão eletrônico
  • Software livre e implicações legais
  • cases;

 

Comprovação e Perícia Eletrônica

  • métodos de identificação e rastreamento;
  • comprovação material;
  • técnicas de detecção de intrusos;
  • recuperação de informações digitais;

 

Tributação Virtual

  • Introdução (importância da discussão, conflitos de competência, conteúdo econômico);
  • Tributação virtual e a Constituição Federal;
  • Regra-Matriz de Incidência do ISS;
  • Regra-Matriz de Incidência do ICMS;
  • Competência Tributária nas questões virtuais;
  • Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema;
  • Comércio eletrônico e tributação virtual;
  • Questões atuais.

 

Contratos Eletrônicos

  • Conceituação e introdução;
  • Aplicabilidade das obrigações contratuais;
  • Modalidades de contratos eletrônicos;
  • Direito societário eletrônico;
  • Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos;
  • Contratação "on-line";
  • Contratos eletrônicos internacionais;
  • Contratos de Licença e uso de software;
  • Técnicas de redação de contratos eletrônicos;
  • Contratos eletrônicos típicos;

 

Responsabilidade Penal na Informática

  • Conceitos e definições penais no mundo virtual
  • A tipificação penal de condutas; Legislação aplicável
  • Objeto e sujeitos nos crimes de informática
  • Crimes contra o patrimônio
  • Crimes contra a honra
  • Crimes contra a propriedade imaterial
  • Crimes contra a liberdade individual
  • Pedofilia na rede
  • Direito comparado
  • Projetos de lei e tendências

 

Responsabilidade Civil na Informática – Propriedade Intelectual e Industrial

  • Responsabilidade do site e do internauta
  • Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo; ASP e IDC;
  • Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas
  • Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros
  • Responsabilidade na invasão de privacidade
  • Responsabilidade na transmissão de vírus
  • Responsabilidade civil do hacker, cracker
  • Direito Autoral
  • Propriedade Industrial
  • Direito do consumidor virtual
  • Direito Comparado
  • Tendências e projetos
  • Questões atuais

 

DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula.

Local do Curso


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Secretaria Geral: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 277 – 8º andar – Centro de São Paulo, SP

 

Documentos para a Matrícula

  • 1 cópia da cédula de identidade
  • 1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF
  • 1 cópia do comprovante de residência
  • 1 fotos 3×4 recentes

Responsáveis pelo Curso

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.


COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Ms. Carlos Eduardo Tieppo

É graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Cursou MBA em Finanças no IBMEC-SP (atual Insper) e MBA em Business Management pela Universidade de Toronto (Canadá). Atualmente é professor e coordenador geral da Pós-Graduação do Grupo Educacional IPEC/FAPPES e, ainda, coordenador acadêmico do curso de graduação em Administração do mesmo grupo. Atuou como alto executivo durante mais de 10 anos em grandes instituições financeiras. É pesquisador atuante nas áreas de carreira, gestão de pessoas e transformação do trabalho.

 

 

Notas Importantes

VAGAS LIMITADAS

 

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

 

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

 

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.0/98.