OBJETIVOS DO CURSO

PÚBLICO-ALVO

• Advogados e Consultores Jurídicos;
• Diretores Financeiros, Administradores e Gestores Corporativos;
• Profissionais das áreas de e-Business, e-Commerce, Web-marketing (Internet, Portais e Veículos);
• Diretores de Empresas de Marketing e Diretores de empresas de Mailing-Lists;
• Diretores e Gerentes de Tecnologia e Segurança e demais profissionais de Tecnologia da Informação (TI);
• Gerentes e profissionais de Comunicação;
• Profissionais voltados para criação e Desenvolvimento de Software;
• Estudantes universitários, a partir do 3º ano e outros profissionais interessados no assunto.

CONTEÚDO

Questões Polêmicas do Ambiente Digital – O Direito Eletrônico – A Internet e os Tribunais

• comércio eletrônico;
• constituição de empresas virtuais;
• aspectos jurídicos do comércio eletrônico;
• responsabilidades no ambiente virtual;
• contratos, assinaturas eletrônicas, documentos, instrumentos digitais e prova;
• processo eletrônico: medidas judiciais específicas;
• propriedade intelectual e industrial na web – direito autoral;
• direito internacional comparado;
• leis aplicáveis;
• competência jurisdicional;
• tendências jurisprudenciais;
• comentários aos projetos de lei em tramitação no Congresso;
• privacidade: monitoramento e cookies;
• e. government: pregão eletrônico
• Software livre e implicações legais
• cases;

Comprovação e Perícia Eletrônica

• métodos de identificação e rastreamento;
• comprovação material;
• técnicas de detecção de intrusos;
• recuperação de informações digitais;

Tributação Virtual

• Introdução (importância da discussão, conflitos de competência, conteúdo econômico);
• Tributação virtual e a Constituição Federal;
• Regra-Matriz de Incidência do ISS;
• Regra-Matriz de Incidência do ICMS;
• Competência Tributária nas questões virtuais;
• Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema;
• Comércio eletrônico e tributação virtual;
• Questões atuais.

Contratos Eletrônicos

• Conceituação e introdução;
• Aplicabilidade das obrigações contratuais;
• Modalidades de contratos eletrônicos;
• Direito societário eletrônico;
• Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos;
• Contratação "on-line";
• Contratos eletrônicos internacionais;
• Contratos de Licença e uso de software;
• Técnicas de redação de contratos eletrônicos;
• Contratos eletrônicos típicos;

Responsabilidade Penal na Informática

• Conceitos e definições penais no mundo virtual
• A tipificação penal de condutas; Legislação aplicável
• Objeto e sujeitos nos crimes de informática
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a honra
• Crimes contra a propriedade imaterial
• Crimes contra a liberdade individual
• Pedofilia na rede
• Direito comparado
• Projetos de lei e tendências

Responsabilidade Civil na Informática – Propriedade Intelectual e Industrial

• Responsabilidade do site e do internauta
• Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo; ASP e IDC;
• Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas
• Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros
• Responsabilidade na invasão de privacidade
• Responsabilidade na transmissão de vírus
• Responsabilidade civil do hacker, cracker
• Direito Autoral
• Propriedade Industrial
• Direito do consumidor virtual
• Direito Comparado
• Tendências e projetos
• Questões atuais

DURAÇÃO DO CURSO: 32 horas-aula.

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann

Pós Doutor pelo CNPQ realizado em 2006, pesquisa realizada com ênfase na gestão de projetos de base tecnológica, Doutor em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo ênfase em ergonomia para desenvolvimento de produtos, tese defendida em 2002, Doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com ênfase em comunicações corporativas ecológicas, tese defendida em 1999, tese defendida em 2002, Mestrado em Administração e Planejamento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, defendida em 1992, Especialização em Administração Industrial pela Escola de Engenharia Mauá, Licenciatura em Ciências, Quimica, Fisica, Biologia e Matemática pela Universidade Ibirapuera (1985), Graduação plena em Administração – Faculdades Integradas de Guarulhos (1998). Experiência empresarial em gestão de Assistência Técnica, Gestão de na área de Administração, desenvolvimento e gestão de projetos de base tecnologica, atuando principalmente nos seguintes temas: administração de projetos, gestão de marketing e produtos, comunicação e manufatura. Trabalhou na Bayer do Brasil, Volkswagen do Brasil e Trambusti Naue do Brasil, tendo realizado estágios no Exterior em diversas ocasiões. Docente em graduação, em IES tais como USJT, IBMEC, UNIFMU, UNIRADIAL, stricto sensu (CNEC-Varginha), lato sensu (UNILINS, FINTEC, UNISANTANNA, METROCAMP, FACET entre outras). Coordenador do Curso de Administração da FAPPES desde 2006 (projeto/ SESU). A produção acadêmica é realizada em termos de palestras, artigos em periódicos, obras e publicações em anais de congressos.

MATRÍCULAS ABERTAS

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

-1 cópia do Documento de Identidade -1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF -1 cópia do Cadastro Acadêmico -1 foto 3×4 recente

LOCAL DA INSCRIÇÃO/ MATRÍCULA

Secretaria Geral Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 277 – 8º andar

CENTRAL DE ATENDIMENTO

Telefones: (011) 3115-5434 / 3115-3470 / 3105-2862 Tel/FAX:(011) 3112-1550

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.