OBJETIVOS DO CURSO

Preparar profissionais da área do Direito para o exercício de Atividades Jurídicas, Comerciais e Contratuais no campo do Comércio Exterior, propiciando aos participantes condições para vencer os desafios próprios de um mercado em constante crescimento, através do ensino dos mais avançados conceitos e práticas do Comércio Internacional.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da Área Jurídica que atuam ou pretendem atuar na área do Direito do Comércio Internacional, envolvendo as transações com Mercadorias, Serviços e Capitais Externos. Este curso também atende a profissionais das áreas Administrativas e de Negócios, além de outros interessados no assunto.

CONTEÚDO

Módulo I – Negociação e Técnicas Fundamentais de Elaboração de Contratos Internacionais

• Negociação nos Estados;
• Negociação no Âmbito Empresarial
• Gênese Contratual
• Preparação do Instrumento Contratual

Módulo II – Aspectos Fundamentais dos Contratos Comerciais Internacionais

• Caracterização dos Contratos
• Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
• Princípio da Autonomia da Vontade como Elemento de Conexão das Obrigações
• Outras Questões Típicas dos Contratos Internacionais

Módulo III – Contrato Internacional de Compra e Venda de Mercadorias

• Regulação Internacional
• Campo de Aplicação da Convenção de Viena
• Formação do Contrato
• Transferência do Risco
• Disposições Aplicáveis ao Vendedor e ao Comprador

Módulo IV – Outros Contratos Internacionais de Comércio

• Representação Comercial ou Agência
• Direito de Retenção; Sub- Contratação e Cláusula Del credere
• Idioma do Contrato, Lei de Regência e Foro Competente
• Soluções de Controvérsias
• Implicações Tributárias
• Prestação de Serviços
• Joint Ventures
• Reconhecimento e Homologação de Sentenças Judiciais
• Sentenças Arbitrais
• Execução

Módulo V – Negociações Multilaterais de Comércio

• GATT/ OMC – Acordo Geral de Tarifas e Comércio e Organização Mundial do Comércio
• UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
• SGPC – Sistema Global de Preferências Comerciais
• UNCITRAL – Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional
• Integração Econômica das Américas (Aladi; Mercosul, NAFTA e Alca)

Módulo VI – Práticas de Defesa no Comércio Internacional 

•  Medidas de Defesa Comercial ( anti- dumping); Compensatórias e de Salvaguarda;
• Defesa Comercial no Brasil;
• Defesa Comercial no Mercosul;
• Solução de Controvérsias
• Defesa Comercial na OMC

Módulo VII – Estrutura e Funcionamento Organizacional do Comércio Exterior no Brasil e o FMI

• MDIC – (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) – Camex e Secex
• Ministério da Fazenda – SRF e CBN
• Bacen – Banco Central do Brasil
• Ministério das Relações Exteriores – DPR (Departamento de Promoção Comercial)
• Apex – Agência de Promoção de Exportações
• Banco do Brasil- BB
• ECT – Emp. Brasileira de Correios e Telégrafos
• Siscomex – Sistema de Comércio Exterior
• Estrutura e Funcionamento do Balanço de Pagamento
• Saldos Atuais do Balanço de Pagamentos Brasileiro
• Fundo Monetário Internacional – FMI

Módulo VIII – Financiamentos e Garantias Envolvidas nas Relações de Comércio Internacional

• Financiamento à Exportação
• Financiamento à Importação
• Garantias no Comércio Internacional (Licitação; Boa Execução; Reembolso; Manutenção; Retenção)
• Seguros no Comércio Internacional (Elementos Contratuais; Seguros Internacionais; Resseguro)

DIRETOR GERAL: Prof. Leandro Berchielli

Advogado, empresário da área do ensino, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestrando em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. É Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Eletrônico e Direito Empresarial e Econômico pela Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior. Atua como professor da Pós-Graduação e da Extensão dos cursos oferecidos pelo Grupo IPEC/FAPPES, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Eletrônico e Direito Processual Civil. É sócio- proprietário e diretor geral do IPEC- Instituto Paulista de Educação Continuada, e da SIPES- Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior, onde exerce a mesma atividade, com experiência de quase dez anos na área do ensino.

COORDENADOR GERAL ACADÊMICO: Prof. Dr. Andreas Roberto Hoffmann

Pós Doutor pelo CNPQ realizado em 2006, pesquisa realizada com ênfase na gestão de projetos de base tecnológica, Doutor em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo ênfase em ergonomia para desenvolvimento de produtos, tese defendida em 2002, Doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com ênfase em comunicações corporativas ecológicas, tese defendida em 1999, tese defendida em 2002, Mestrado em Administração e Planejamento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, defendida em 1992, Especialização em Administração Industrial pela Escola de Engenharia Mauá, Licenciatura em Ciências, Quimica, Fisica, Biologia e Matemática pela Universidade Ibirapuera (1985), Graduação plena em Administração – Faculdades Integradas de Guarulhos (1998). Experiência empresarial em gestão de Assistência Técnica, Gestão de na área de Administração, desenvolvimento e gestão de projetos de base tecnologica, atuando principalmente nos seguintes temas: administração de projetos, gestão de marketing e produtos, comunicação e manufatura. Trabalhou na Bayer do Brasil, Volkswagen do Brasil e Trambusti Naue do Brasil, tendo realizado estágios no Exterior em diversas ocasiões. Docente em graduação, em IES tais como USJT, IBMEC, UNIFMU, UNIRADIAL, stricto sensu (CNEC-Varginha), lato sensu (UNILINS, FINTEC, UNISANTANNA, METROCAMP, FACET entre outras). Coordenador do Curso de Administração da FAPPES desde 2006 (projeto/ SESU). A produção acadêmica é realizada em termos de palestras, artigos em periódicos, obras e publicações em anais de congressos.

MATRÍCULAS ABERTAS

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

-1 cópia do Documento de Identidade -1 cópia do cadastro de pessoas físicas – CPF -1 cópia do Cadastro Acadêmico -1 foto 3×4 recente

LOCAL DA INSCRIÇÃO/ MATRÍCULA

Secretaria Geral Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 277 – 8º andar

CENTRAL DE ATENDIMENTO

Telefones: (011) 3115-5434 / 3115-3470 / 3105-2862 Tel/FAX:(011) 3112-1550

VAGAS LIMITADAS

FORMAÇÃO DE TURMAS SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS

*Em caso de desistência voluntária não haverá devolução do investimento, exceto em caso de não formação de turma, admitida 1 (uma) prorrogação máxima de 30 dias da data originalmente prevista para o início do curso.

Nota: O conteúdo programático deste edital é de propriedade do IPEC – Instituto Paulista de Educação Continuada e da FAPPES – Faculdade Paulista de Pesquisa e Ensino Superior, sendo vedada a sua reprodução, total ou parcial, sob as penas da Lei 9.610/98.